Câmara Municipal de
Maria Helena

Sessão Extraordinária, 13/12/2021.

Publicado em 15/12/2021

Nesta Segunda-feira 13 de dezembro de 2021 em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, Vereadores aprovaram em segunda votação os Projetos de Lei que, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social.

E Projetos de Lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar aberturas de crédito Adicional Suplementar.

Trata-se dos Projetos de Lei n° 072/2021; 074/2021; 075/2021 e 076/2021.